sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COMO CANCELAR.

  Contribuição assistencial só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

  O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao  sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.

Copiar o modelo da carta de Oposição abaixo escrita a punho em duas vias e enviar uma para o RH da Empresa e a outra ao Sindicato por carta registrada.

    "Esta Carta de Oposição deve ser Renovada Anualmente"

CARTA DE OPOSIÇÃO

                                    ......................, ...... de .............. de ............. .

Sindicato dos Vigilantes de...................

At.: Diretoria

Contribuição Assistencial  ano de 20........

Eu, ....................................................;
portador (a) da CTPS nº ............ Série nº........../......;
admitido em ................., na empresa  ..............................................., situada na ...................................................., nº. .........;
CNPJ N°....................................................,
Contratado para o cargo de ..................................,

manifesto oposição ao desconto em folha de pagamento a título de Contribuição Assistencial em favor desta Entidade.

Atenciosamente, _________________________

Fonte: Vigilantes e Similares do Brasil